Termos de Utiliza??o para Sites Operados pelo Grupo de Empresas Mars, Incorporated

Data Efetiva: December de 2013

Bem-vindo(a)! A Mars, Incorporated e as suas empresas afiliadas (coletivamente, “Mars” ou ”nós”) oferecem este e outros sites, páginas Web, aplica??es, jogos, widgets e servi?os móveis e online (coletivamente, os “Sites da Mars”). Esperamos que ache os Sites da Mars informativos e interessantes.

Os seguintes Termos de Utiliza??o e a nossa Política de Privacidade localizados em?www.Mars.com/privacy?(coletivamente, estes "Termos") descrevem os termos e condi??es nos quais a Mars lhe oferece acesso aos Sites da Mars.

Antes de aceder e utilizar os Sites da Mars, leia estes Termos cuidadosamente já que os mesmos constituem um contrato legal em si e a Mars.?AO UTILIZAR OS SITES DA MARS, CONCORDA COM ESTES TERMOS E AFIRMA QUE é CAPAZ E LEGALMENTE COMPETENTE PARA TAL.

NOTA IMPORTANTE:?estes Termos contêm disposi??es que limitam a nossa responsabilidade para consigo e requerem que resolva qualquer litígio connosco através de arbitragem definitiva e vinculativa numa base individual e n?o como parte de qualquer a??o de classe ou a??o judicial de interesse coletivo. Consulte “declara??o de isen??o DE GARANTIAS E LIMITA??ES DE RESPONSABILIDADE” (Sec??o [8]) e “RESOLU??O DE LITíGIOS” (Sec??o [10]) abaixo para obter mais informa??es.

CASO N?O CONCORDE COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, N?O UTILIZE OS SITES DA MARS.

  1. ALTERA??ES AOS TERMOS

    A Data Efetiva destes Termos é apresentada no topo desta página Web. N?o pretendemos alterar estes Termos com frequência mas reservamos o direito de o fazer. Iremos informá-lo de qualquer altera??o material colocando um aviso nesta página Web. Sempre que possível, iremos informá-lo das nossas altera??es com antecedência. N?o fazemos altera??es que tenham efeitos retroativos, a menos que tal seja uma imposi??o legal.

    A utiliza??o dos Sites da Mars após a Data Efetiva indica a sua aceita??o dos Termos alterados. Os Termos alterados substituem todas as vers?es anteriores dos Termos. Por essa raz?o, encorajamo-lo a consultar estes Termos sempre que aceder ou utilizar os Sites da Mars e a imprimir uma cópia destes Termos para os seus registos.

  2. TERMOS ADICIONAIS

    Determinados servi?os oferecidos pelos ou através dos Sites da Mars, tais como aplica??es móveis, sorteios, ofertas, concursos e outros servi?os, poder?o ser regulados por termos e condi??es adicionais apresentados juntamente com os mesmos. Deve concordar com os termos adicionais antes de utilizar tais servi?os. Estes Termos e quaisquer termos adicionais aplicar-se-?o igualmente. Caso qualquer termo adicional seja irremediavelmente incompatível com qualquer disposi??o destes Termos, o termo adicional prevalecerá.

  3. CONTEúDOS DA MARS

    A Mars detém a propriedade total e completa de todas os dados e materiais fornecidos ou submetidos através dos Sites da Mars, incluindo quaisquer obras de arte, gráficos, textos, clipes de vídeo e de áudio, marcas comerciais, logótipos e outros conteúdos (coletivamente, "Conteúdos da Mars").

    Se concordar com estes Termos (assim como os termos e condi??es relativos aos Conteúdos da Mars específicos), ent?o poderá transferir, imprimir e/ou copiar Conteúdos da Mars exclusivamente para a sua utiliza??o pessoal.

    A menos que Mars lhe forne?a uma autoriza??o por escrito para o fazer, n?o poderá:

    • Incorporar quaisquer Conteúdos da Mars em qualquer outro trabalho (como, por exemplo, o seu próprio site) ou utilizar Conteúdos da Mars sob qualquer forma pública ou comercial;

    • Copiar, modificar, reproduzir, adaptar, efetuar engenharia inversa, distribuir, emoldurar, republicar, enviar, apresentar, publicar, transmitir, transferir, licenciar ou vender Conteúdos da Mars sob qualquer forma ou por qualquer meio;

    • Alterar quaisquer avisos sobre direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual que possam fazer parte dos Conteúdos da Mars; OU

    • Criar hiperliga??es avan?adas (“deep hiperliga??es”) para quaisquer Sites da Mars (por exemplo, criar uma hiperliga??o para qualquer outra página além da página inicial dos Sites da Mars).

  4. AS SUAS SUBMISS?ES

    Além de candidaturas de emprego, a Mars poderá ocasionalmente disponibilizar áreas onde os utilizadores podem publicar ou enviar dados, fotografias, gráficos, sugest?es criativas, ideias, notas, conceitos, dados, avalia??es ou outros materiais em ou para Sites da Mars (coletivamente, "Submiss?es"). Ao enviar, publicar ou transmitir Submiss?es para a Mars (e/ou para os nossos representantes) ou para qualquer área dos Sites da Mars, estará a conceder à Mars e aos nossos representantes um direito mundial, n?o-exclusivo, sublicenciável (a vários níveis), transferível, livre de direitos de autor, perpétuo e irrevogável para utilizar, reproduzir, sublicenciar (a vários níveis), distribuir, criar trabalhos derivados, executar e importar as suas Submiss?es em qualquer suporte atualmente conhecido ou futuramente desenvolvido, para qualquer fim, comercial ou n?o, sem compensa??o para si. Por outras palavras, a Mars tem o direito automático de utilizar as suas Submiss?es - incluindo a reprodu??o, divulga??o, publica??o ou transmiss?o da sua Submiss?o - em qualquer lugar, a qualquer momento, através de qualquer meio e para qualquer finalidade. Sob nenhuma circunstancia terá o direito a qualquer pagamento se a Mars utilizar as suas Submiss?es. Todas as Submiss?es ser?o consideradas n?o-confidenciais e n?o-proprietárias.

    A responsabilidade das suas Submiss?es será exclusivamente sua. Ao publicar uma Submiss?o, estará a declarar e a garantir que:

    • Possui ou controla todos os direitos sobre a sua Submiss?o, incluindo, sem limita??o, todos os direitos de autor e marcas registadas;

    • A sua Submiss?o é verdadeira e correta;

    • A sua Submiss?o n?o viola os direitos de quaisquer pessoas ou entidades, tais como direitos de privacidade e publicidade; e

    • A sua Submiss?o está em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

    Reconhece e concorda que a Mars tem o direito (mas n?o a obriga??o) de alterar, remover ou recusar-se a publicar ou permitir a publica??o de qualquer Submiss?o. A Mars n?o assume qualquer responsabilidade por qualquer Submiss?o publicada por si ou por terceiros.

    A Mars aconselha-o novamente a n?o divulgar quaisquer dados pessoais nas suas Submiss?es, pois outras pessoas podem ver e utilizar os dados pessoais das suas Submiss?es. A Mars n?o se responsabiliza pelos dados que comunique nas suas Submiss?es.

  5. UTILIZAR OS SITES DA MARS

    PARA UTILIZAR OS SITES DA MARS, DEVERá TER NO MíNIMO TREZE (13) ANOS. Ao aceder, utilizar e/ou submeter dados através de quaisquer Sites da Mars, declara que n?o é menor de 13 anos.

    CASO TENHA ENTRE TREZE (13) ANOS E A MAIORIDADE NO SEU LOCAL DE RESIDêNCIA, PODE UTILIZAR OS SITES DA MARS APENAS SOB SUPERVIS?O DOS SEUS PAIS OU ENCARREGADO DE EDUCA??O.

    CASO SEJA O ENCARREGADO DE EDUCA??O E PERMITA AO SEU FILHO MENOR ACEDER A E UTILIZAR OS SITES DA MARS, CONCORDA EM CUMPRIR ESTES TERMOS EM SEU NOME E EM NOME DO SEU FILHO MENOR. Aconselhamos que considere a utiliza??o de prote??es de controlo parental comercialmente disponíveis (tais como hardware, software ou servi?os de filtragem) que possam ajudá-lo a limitar o acesso a material considerado impróprio para menores.

    Durante a utiliza??o dos Sites da Mars, n?o poderá:

    • criar uma Identidade falsa ou representar qualquer pessoa, inclusive indicando falsamente que é funcionário ou representante da Mars, uma celebridade ou figura pública;

    • transmitir através dos Sites da Mars qualquer publicidade, promo??o de produtos e servi?os, lixo eletrónico ou outros conteúdos comerciais ou promocionais n?o solicitados ou n?o autorizados (a menos que expressamente permitido por escrito pela Mars);

    • Interromper ou tentar interromper o funcionamento normal dos Sites da Mars (por exemplo, pirateando os servidores da Mars ou contas de redes sociais da Mars);

    • Impedir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar e desfrutar dos Sites da Mars;

    • Utilizar qualquer spambot, bot net ou outro bot, scraper ou outros meios automatizados para aceder aos Sites da Mars ou transmitir qualquer vírus, worm, cavalo de Troia ou outro malware para os Sites da Mars;

    • Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte de quaisquer Sites da Mars;

    • "Incorporar" ou "espelhar" qualquer parte de quaisquer Sites da Mars a n?o ser que tenha autoriza??o prévia e por escrito da Mars;

    • Publicar ou transmitir qualquer material ou exercer qualquer outra atividade ou comportamento falso, enganoso, ilícito, ofensivo, perturbador, prejudicial ou censurável (tal como determinado pela Mars); OU

    • Ajudar qualquer pessoa a exercer qualquer uma das atividades descritas anteriormente.

    A Mars poderá cancelar o seu acesso aos Sites da Mars, sem aviso prévio por qualquer viola??o das regras acima.

    Se aceder a e utilizar os Sites da Mars no seu smartphone, tablet ou outro dispositivo móvel, deve possuir liga??o a um servi?o sem fios através de Wi-Fi ou um plano de dados de um fornecedor de servi?os móveis. Determinados servi?os podem exigir a capacidade de transmiss?o de SMS ou MMS. Concorda em ser o único responsável por todos os encargos com mensagens e dados que incorram do seu fornecedor de servi?os móveis. Estes encargos podem incluir taxas de SMS normais e avan?adas e podem ser cobrados de uma só vez ou de forma recorrente. Todas as taxas ser?o cobradas pelo seu fornecedor de servi?os móveis. Contacte o seu fornecedor de servi?os móveis para obter detalhes sobre os planos de pre?os. A Mars n?o se responsabiliza por quaisquer atrasos na rece??o de SMS, pois a entrega está sujeita à transmiss?o eficaz por parte do seu fornecedor de servi?os móveis.

  6. SITES DE TERCEIROS

    O Site pode conter hiperliga??es para sites e servi?os de terceiros, incluindo redes sociais (coletivamente chamados de, "Sites Hiperligados"). Os Sites Hiperligados n?o est?o sob o controlo da Mars e a Mars n?o se responsabiliza por Sites Hiperligados ou por quaisquer dados ou materiais, ou qualquer outra forma de transmiss?o recebida de qualquer Site Hiperligado. A inclus?o de uma hiperliga??o n?o implica que a Mars aprove o Site Hiperligado ou que existe qualquer associa??o com os operadores do Site Hiperligado. A Mars n?o investiga, verifica ou monitoriza os Sites Hiperligados. A Mars fornece hiperliga??es para Sites Hiperligados apenas para sua conveniência. O acesso a Sites Hiperligados será da sua exclusiva responsabilidade.

  7. PRIVACIDADE/SEGURAN?A

    Leia atentamente a nossa?Política de Privacidadepara saber mais sobre os dados recolhidos pela Mars nos Sites da Mars Sites e como os mesmos s?o processados.

    Sem limitar os termos da nossa Política de Privacidade, reconhece que a Mars n?o pode garantir que a sua utiliza??o dos Sites da Mars e/ou os dados fornecidas por si através dos Sites da Mars sejam privados ou seguros. A Mars n?o se responsabiliza por qualquer falta de privacidade ou seguran?a que possa ocorrer. O utilizador é responsável por utilizar as precau??es e medidas de seguran?a mais adequadas para a sua situa??o e utiliza??o prevista dos Sites da Mars. A Mars reserva o direito de divulgar a qualquer momento quaisquer dados que a Mars julgue necessárias para satisfazer qualquer lei, regulamenta??o, processo jurídico ou requerimento governamental.

  8. DECLARA??O DE ISEN??O DE GARANTIAS E LIMITA??ES DE RESPONSABILIDADE

    A Mars garante que aceita a validade destes Termos e tem o poder legal para o fazer. O utilizador garante que aceita a validade destes Termos e tem o poder legal para o fazer.

    EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE DISPOSTO ACIMA, OS SITES DA MARS S?O FORNECIDOS "TAL COMO EST?O" e "COMO S?O DISPONIBILIZADOS", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA EXPRESSA OU IMPLíCITA.?A Mars recusa especificamente quaisquer tipos de garantias e condi??es, incluindo todas as garantias implícitas e condi??es de comercializa??o, adequa??o a uma finalidade específica, título, n?o infra??o, isen??o de defeitos, utiliza??o ininterrupta e todas as garantias implícitas de qualquer curso da negocia??o ou utiliza??o de comércio. A Mars n?o garante que (a) os Sites da Mars ir?o satisfazer as suas necessidades, (b) a opera??o dos Sites da Mars será ininterrupta ou isenta de vírus ou de erros ou (c) os erros ser?o corrigidos. Qualquer conselho oral ou escrito fornecido pela Mars ou pelos seus agentes autorizados n?o representará qualquer garantia. ALGUMAS JURISDI??ES N?O PERMITEM A EXCLUS?O DAS GARANTIAS IMPLíCITAS, O QUE SIGNIFICA QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUS?ES ACIMA PODE N?O SER-LHE APLICADAS.

    A SUA UTILIZA??O DOS SITES DA MARS é DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

    O UTILIZADOR CONCORDA QUE EM NENHUM MOMENTO A MARS SERá RESPONSáVEL (Y) POR QUAISQUER TIPOS DE DANOS, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, ACIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS (INCLUINDO, MAS N?O SE LIMITANDO A, AQUISI??O DE BENS OU SERVI?OS, PERDA DE UTILIZA??O, DADOS OU LUCROS OU INTERRUP??O DE NEGóCIOS), CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DE QUALQUER FORMA LIGADA A ESTES TERMOS E SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ILíCITO (INCLUINDO NEGLIGêNCIA OU N?O) MESMO QUE A MARS SEJA AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU (Z) POR QUALQUER OUTRA RECLAMA??O, PROMO??O DE PRODUTOS E SERVI?OS OU DANOS DECORRENTES OU EM LIGA??O COM A UTILIZA??O DOS SITES DA MARS. A renúncia de responsabilidade anterior n?o se aplica na medida do proibido pela lei aplicável.

    O utilizador reconhece e concorda que as limita??es de responsabilidade referidas acima, juntamente com as outras disposi??es destes Termos que limitam a responsabilidade s?o termos essenciais e que a Mars n?o estará disposta a conceder-lhe os direitos estabelecidos nestes Termos, mas exige a sua concordancia com as limita??es de responsabilidade acima indicadas.

  9. INDEMNIZA??O

    O utilizador aceita indemnizar e defender a Mars e os seus diretores, administradores, funcionários e agentes contra todas as perdas, responsabilidades, reivindica??es atuais ou pendentes, a??es, danos, despesas, custos de defesa e de representa??o jurídica interpostos contra a Mars por qualquer terceiro decorrente da sua utiliza??o dos Sites da Mars ou qualquer viola??o destes Termos, os direitos de terceiros ou da lei aplicável. A Mars reserva o direito, às suas custas, de assumir a defesa e controlo exclusivo de qualquer assunto que esteja de alguma forma relacionado com indemniza??es. Em nenhum caso, nenhum acordo que afeta os direitos e obriga??es da Mars pode ser feito sem a aprova??o prévia por escrito da Mars.

  10. RESOLU??O DE LITíGIOS

    Estes Termos s?o regidos e interpretados e aplicados de acordo com as leis internas do Estado de Delaware, sem entrar em conflito com as leis desse estado, e vinculam as partes aqui referidas nos Estados Unidos e no resto do mundo. O utilizador e a Mars concordam que a Conven??o das Na??es Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias n?o se aplica à interpreta??o ou à constru??o destes Termos.

    O UTILIZADOR E A MARS CONCORDAM QUE TODAS AS LITíGIOS SER?O RESOLVIDAS ATRAVéS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA, DA FORMA ESPECIFICADA NA PRESENTE SE??O [10] E QUE O UTILIZADOR E A MARS RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE APRESENTAR ESTAS LITíGIOS EM QUALQUER TRIBUNAL.

    O UTILIZADOR E A MARS TAMBéM CONCORDAM QUE CADA UM PODERá APRESENTAR LITíGIOS CONTRA O OUTRO APENAS DE FORMA INDIVIDUAL E N?O COMO AUTOR OU PARTE ENVOLVIDA EM QUALQUER A??O OU PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO PRESUMIDO. OUTROS DIREITOS QUE TERIA SE APRESENTASSE O PROCESSO EM TRIBUNAL, COMO O ACESSO àS PROVAS, PODEM TAMBéM ESTAR INDISPONíVEIS OU LIMITADOS NA ARBITRAGEM.

    Qualquer litígio entre si e a Mars e os seus agentes, funcionários, administradores, diretores, chefes, sucessores, cessionários, subsidiárias ou afiliadas (coletivamente, para os fins da presente Se??o [11], “Partes Envolvidas da Mars”) decorrente ou relacionada com estes Termos e com a sua interpreta??o ou viola??o, rescis?o ou validade, as rela??es que resultam destes Termos, incluindo litígios sobre a validade, o ambito ou aplicabilidade desta conven??o de arbitragem (coletivamente, "Litígios Abrangidos") será resolvido por arbitragem vinculativa no Estado de Nova Iorque, administrada pela American Arbitration Association (AAA), de acordo com os seus Regulamentos de Arbitragem Internacional em vigor na data do litígio. Antes de iniciar qualquer arbitragem, a parte que a iniciar enviará à outra parte uma notifica??o prévia por escrito, no mínimo, 60 dias antes da sua inten??o de iniciar o processo de arbitragem. A Mars irá enviar essa notifica??o por correio ou e-mail utilizando os dados registadas na Mars e o utilizador deverá enviar essa notifica??o por correio para Mars, Incorporated, Attn: Legal Department, 800 High Street, Hackettstown, NJ 07840.

    O pagamento de todas as despesas do processo, de administra??o e do árbitro obedece às regras da AAA. Se, no entanto, o utilizador conseguir demonstrar que os custos da arbitragem ser?o impeditivos, em compara??o com os custos do litígio, a Mars pagará o montante das despesas de processo, de administra??o e do árbitro que seja julgado necessário pelo árbitro para evitar que a arbitragem tenha um custo impeditivo para o utilizador. Se o árbitro determinar que as suas reivindica??es na arbitragem s?o fúteis, o utilizador concorda em reembolsar à Mars todas as despesas associadas com a arbitragem que a Mars tenha pago em seu nome, que de outra forma seria obrigado a pagar de acordo com as regras da AAA.

    Um único árbitro será escolhido de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA. A arbitragem será realizada no idioma inglês. O árbitro terá o poder de conceder qualquer compensa??o que estaria disponível em tribunal por lei ou em equidade e qualquer atribui??o do árbitro será final e vinculativa para cada uma das partes e pode ser considerado como julgamento em qualquer tribunal de jurisdi??o competente. O árbitro n?o irá, no entanto, ter o poder de atribuir danos punitivos ou exemplares, direito ao qual cada uma das partes renuncia. O árbitro aplicará a legisla??o aplicável e as disposi??es destes Termos e, a incapacidade de o fazer será considerada um excesso de autoridade arbitral e fundamento para reaprecia??o judicial. A decis?o do árbitro deve ser apresentada com uma explica??o por escrito e d*everá permanecer confidencial. A Mars e o utilizador concordam que qualquer Litígio Abrangido será submetida a arbitragem apenas numa base individual.?Nem a Marte nem o utilizador têm o direito de arbitrar qualquer Litígio Abrangido como uma a??o coletiva, representativa ou com recurso a advogado particular e o árbitro n?o terá autoridade para proceder numa a??o coletiva, representativa ou como advogado particular.?Se qualquer disposi??o da conven??o de arbitragem da presente Se??o [10] for considerada inexequível, a disposi??o inexequível será eliminada e os termos de arbitragem restantes ser?o aplicados (mas em nenhum caso haverá uma a??o coletiva, representativa ou arbitragem geral com advogado particular). Independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, a notifica??o sobre qualquer reivindica??o decorrente ou relacionada com estes Termos deve ser feita num prazo de um (1) ano após a reivindica??o, caso contrário será arquivada. Para os fins da presente Se??o [10], estes Termos e transa??es relacionadas estar?o sujeitos e regidos pela lei norte-americana da arbitragem (Federal Arbitration Act), sec??o 9 U.S.C. 1-16 (FAA).

    Aten??o:?ao concordar com os presentes termos, concorda expressamente que quaisquer reivindica??es ou a??es que possa ter contra a Mars de acordo com as leis de qualquer jurisdi??o fora dos Estados Unidos s?o desde já renunciadas, incluindo, sem limita??o, quaisquer reivindica??es ou a??es de acordo com as leis do seu país, e que a sua única localiza??o e a legisla??o aplicável para qualquer disputa será nos Estados Unidos, de acordo com os termos da presente [Se??o 10].

  11. CESSA??O

    Estes Termos cessam automaticamente em caso de incumprimento de qualquer termo ou condi??o dos mesmos. A Mars poderá terminar ou modificar o seu acesso aos Sites da Mars, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por qualquer motivo. Por exemplo, o acesso aos Sites da Mars pode ser negado, sem aviso prévio, se a Mars acreditar que o utilizador n?o tem, no mínimo, 13 anos de idade.

    A cessa??o n?o limitará quaisquer outros direitos ou recursos da Mars. Esta Sec??o [11], juntamente com as sec??es [3, 8, 9, 10 e 15], continuam vigentes após a cessa??o destes Termos.

  12. QUEST?ES JURíDICAS; IMPOSTOS

    O utilizador é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis. A Mars reserva o direito de limitar a disponibilidade dos Sites da Mars e/ou conteúdos da Mars a qualquer pessoa ou área geográfica, em qualquer momento. Qualquer software incluído nos Sites da Mars está sujeito aos controlos de exporta??o dos Estados Unidos. Nenhum software poderá ser transferido ou de qualquer forma exportado ou reexportado: (a) para (ou para um cidad?o ou residente de) Cuba, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Ir?o, Síria ou qualquer outro país designado pelo Patrocinador e/ou pelo Servi?o de Controlo de Ativos no Estrangeiro do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos; nem (b) para qualquer pessoa incluída na lista de Cidad?os Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou na Tabela de Rejei??es do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao transferir ou utilizar qualquer software, estará a declarar e a garantir que n?o se encontra, n?o está sob o controlo, ou n?o é um cidad?o ou residente dos países referidos ou n?o está incluído em nenhuma das listas indicadas.

    O utilizador é o único responsável por todos os encargos, impostos, contribui??es ou taxas (incluindo quaisquer impostos sobre vendas, utiliza??o ou reten??o na fonte) impostos ou relacionados com a utiliza??o do Site da Mars por qualquer autoridade fiscal.

  13. AVISO PARA RESIDENTES NA CALIFóRNIA

    Segundo a Sec??o 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os residentes da Califórnia têm direito às seguintes informa??es específicas sobre direitos do consumidor:

    O proprietário do site é:

    Mars, Incorporated

    800 High Street

    Hackettstown, NJ 07840

    Para apresentar uma reclama??o em rela??o ao site ou para receber mais informa??es sobre a utiliza??o do site, envie uma carta à aten??o de "Legal Department" para a morada acima ou contacte a Mars através do endere?o de e-mail [email protected]?(com "California Resident Request", como assunto). Pode também contactar a Unidade de Assistência a Reclama??es da Divis?o de Servi?os ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor, por escrito, para Department of Consumer Affairs, Division of Consumer Services, Complaint Assistance Unit - 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone 916 445 1254 ou 800 952 5210.

  14. REIVINDICA??ES DE VIOLA??O DE DIREITOS DE AUTOR

    Respondemos a avisos sobre supostas infra??es, tal como exigido pela lei norte-americana dos direitos de autor digitais para o milénio (Digital Millennium Copyright Act - DMCA), incluindo através da remo??o ou desativa??o do acesso ao material que alegadamente é o objeto da atividade ilícita.

    Se tem raz?es para acreditar que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitui uma viola??o dos direitos de autor ou que os seus direitos de propriedade intelectual foram de alguma forma violados através dos Sites da Mars, envie a sua reivindica??o ou aviso de viola??o ao agente DMCA designado pela Mars para:

    DMCA Agent

    c/o Consumer Care Department

    Mars, Incorporated

    800 High Street

    Hackettstown, NJ 07840

    [email protected]

    N?o envie outro tipo de correspondência ou quest?es ao nosso agente DMCA. O nosso agente DMCA irá responder apenas a avisos e pedidos de informa??es que estejam em conformidade com os requisitos da lei DMCA. Para obter mais informa??es, visite www.copyright.gov.

  15. DIVERSOS

    1. Estes Termos, em conjunto com a nossa?Política de Privacidade, contêm todo o acordo celebrado entre a Mars e o utilizador no que diz respeito aos assuntos aqui contidos e n?o existem outros compromissos, conven??es ou obriga??es além do expressamente previsto neste documento.

    2. Estes Termos (I) revertem em benefício e ser?o vinculativos para a Mars e para si e para os seus sucessores e cessionários, respetivamente; e (II) podem ser atribuídos pela Mars, mas o utilizador n?o pode atribui-los, sem a prévia e expressa autoriza??o por escrito da Mars.

    3. Se qualquer disposi??o destes Termos for considerada ou se tornar inexequível ou inválida, as restantes disposi??es continuar?o com o mesmo efeito como essa disposi??o inexequível ou inválida n?o estivesse presente.

    4. Se a Mars ou o utilizador n?o cumprir qualquer termo do presente documento e a outra parte n?o executar esse termo, o incumprimento em qualquer ocasi?o n?o constituirá uma renúncia a qualquer termo e n?o impedirá a aplica??o em qualquer outra ocasi?o.

    5. Nada contido nestes Termos será considerado para constituir a Mars ou o utilizador como agente ou representante de outro ou como sócios ou parceiros de negócio.

    6. Se a Mars ou o utilizador se virem impedidos de exercer ou incapazes de cumprir qualquer obriga??o segundo estes Termos, devido a qualquer causa fora do controlo razoável da parte que invoque esta disposi??o, o cumprimento da parte afetada será alargado para o período de atraso ou incapacidade de cumprimento devido a tal ocorrência.

    7. Os títulos e subtítulos contidos neste documento servem apenas para fins de conveniência.

    8. Estes Termos e toda a documenta??o relacionada ser?o redigidos em inglês. A vers?o em inglês terá prevalência, mesmo que determinados textos nestes Termos possam ser disponibilizadas noutros idiomas além do Inglês (traduzidos por uma pessoa ou apenas por software de computador).

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Atualizado em janeiro de 2021

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